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Rodrigo César Alves Mendonça
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria
Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RETOMADA DA CONVIVÊNCIA ESTÁVEL DEPOIS DE DISSOLVIDA JUDICIALMENTE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 1.723 DO CÓDIGO CI...
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